Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo Carteirinha Pet, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso aplicativo. O uso continuado do aplicativo após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O Carteirinha Pet é um aplicativo de gerenciamento de saúde para animais de estimação que permite aos usuários:

Cadastrar e gerenciar informações de seus pets
Registrar histórico de saúde, vacinas e medicamentos
Criar e gerenciar lembretes de cuidados
Acompanhar o peso e bem-estar dos animais
Gerar carteirinhas digitais de identificação
Armazenar documentos e exames veterinários

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o aplicativo, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou consentimento dos responsáveis
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável

Ao usar nosso aplicativo, você concorda em NÃO:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Fornecer informações falsas ou enganosas
Tentar acessar contas de outros usuários
Interferir no funcionamento do aplicativo
Usar o serviço para fins comerciais não autorizados
Transmitir vírus ou códigos maliciosos
Coletar dados de outros usuários sem consentimento

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Carteirinha Pet ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

6. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo ao aplicativo (fotos, documentos, informações), você:

Mantém a propriedade de seu conteúdo
Concede ao Carteirinha Pet licença para armazenar e processar o conteúdo
Garante que tem direito de compartilhar tal conteúdo
É responsável pela precisão das informações fornecidas

7. Limitação de Responsabilidade

O Carteirinha Pet é uma ferramenta de organização e NÃO substitui:

Consultas veterinárias profissionais
Diagnósticos médicos
Tratamentos prescritos por veterinários
Orientações de profissionais de saúde animal

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do aplicativo. Sempre consulte um veterinário para questões de saúde do seu pet.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o aplicativo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por motivos fora de nosso controle. Não seremos responsáveis por qualquer indisponibilidade do serviço.

9. Planos e Pagamentos

O aplicativo oferece planos gratuitos e pagos:

Os recursos disponíveis variam conforme o plano escolhido
Pagamentos são processados através de plataformas seguras
Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento
Reembolsos seguem nossa política específica de cancelamento

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: appcarteirinhapet@gmail.com
Aplicativo: Seção "Ajuda" nas configurações

Ao usar o Carteirinha Pet, você reconhece que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não use nosso aplicativo.